1. Quem somos
A META CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ 57.887.913/0001-99 (“Meta”, “nós”), é a controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política descreve quais dados coletamos, por que coletamos, como usamos e quais são os seus direitos. O acesso e uso desta plataforma implicam concordância com os termos aqui descritos.
2. Dados que coletamos
Quando você se cadastra como candidato, coletamos:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço residencial
- Dados de inscrição: processo, cargo, opção por cotas (PCD, cota racial), necessidades especiais
- Documentos enviados: RG, CPF, comprovantes de isenção, títulos, quando aplicável
- Dados de pagamento: valor, método (Pix, boleto, cartão), status — os dados completos do meio de pagamento ficam apenas com o gateway integrado (Asaas), nunca conosco
- Dados de acesso: e-mail e senha (criptografada), IP, navegador, data e hora de acesso, ações realizadas
3. Por que tratamos seus dados (bases legais)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Cadastro e inscrição em concursos públicos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprimento de exigências legais (CPF, RG, etc.) | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Análise de pedido de isenção | Consentimento + obrigação legal |
| Comunicações de marketing | Consentimento explícito (revogável) |
| Logs de auditoria e segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Quanto tempo guardamos seus dados
Os dados de candidatos e inscrições são armazenados por 5 (cinco) anos a contar da última participação em processo seletivo, prazo necessário para preservar provas e responder a eventuais contestações judiciais. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos.
Logs de auditoria são mantidos por 5 anos. Documentos exigidos por lei (cartões de resposta, gabaritos) seguem o mesmo prazo.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário, com:
- Cliente contratante (prefeitura, câmara ou entidade) — para a execução do processo seletivo
- Banca examinadora — somente para o processo em que estão envolvidos
- Gateway de pagamento (Asaas) — para processar inscrições pagas
- Provedores de e-mail e SMS — para comunicações transacionais
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial
Não vendemos seus dados. Não compartilhamos com fins de marketing de terceiros.
6. Segurança
Aplicamos controles técnicos e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3)
- Criptografia de campos sensíveis em repouso (CPF, RG)
- Senhas armazenadas como hash (Argon2id), nunca em texto puro
- Controle de acesso por perfil e autenticação multifator (2FA) para staff
- Auditoria imutável de todas as operações de escrita
- Backups diários com retenção mínima de 90 dias
- Bucket WORM (write-once-read-many) para cartões-resposta
7. Seus direitos como titular
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados, com cópia em formato eletrônico
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar exclusão de dados (respeitada a retenção legal)
- Revogar consentimentos dados anteriormente
- Portabilidade a outro fornecedor, quando aplicável
- Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer desses direitos, candidatos cadastrados podem usar a área Meus Dados no painel ou enviar um e-mail para central@metagestaopublica.com com o assunto “LGPD — Direito do titular”.
8. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação, segurança). Não usamos cookies de terceiros para publicidade.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos candidatos cadastrados, e a versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência.
10. Contato
Para qualquer questão envolvendo o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: central@metagestaopublica.com
- Razão social: META CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA
- CNPJ: 57.887.913/0001-99